Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões a 1.300 ex-empregados da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. que prestaram serviços à Prefeitura.
Pelo acordo, homologado pela juíza Maria
Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em cinco
parcelas iguais e sucessivas de R$ 500 mil, iniciando a primeira em 30 de maio.
Esse valor, que será disponibilizado pelo ente
municipal, é parte do crédito que a empresa possui junto ao Município, relativo
ao contrato de prestação de serviços firmado entre ambos.
Já a empresa JMT, disponibilizará o
valor de R$ 150 mil, o qual também será pago em cinco parcelas
iguais e sucessivas de R$ 30 mil.
A quantia de 2,65 milhões será
utilizada para o pagamento das rescisões contratuais dos 1.300
trabalhadores dispensados sem justa causa.
Os valores serão destinados à celebração de acordos
com os reclamantes que manifestem interesse e contemplará o pagamento das verbas
rescisórias (incluído FGTS+40%) e a multa do artigo 477, da CLT.
Após a rodada de conciliação, haverá o pagamento dos
processos com execução iniciada e que não aceitaram a proposta de acordo.
500 acordos
Desde junho de 2020, o Juízo de
Macau determinou a penhora dos royalties do Município de
Guamaré e vinha utilizando o valor para a realização de
conciliações, já tendo ultrapassado a marca de 500 acordos.
Até a realização do presente termo de
conciliação, o total bloqueado de royalties, pela Vara de Macau,
foi de R$ 3.023.762,12.
Com a celebração do ajuste, ficou determinada
a cessação de novas ordens de bloqueio sobre royalties para
pagamentos de verbas rescisórias de ex-empregados da JMT.
As partes que possuam reclamação trabalhista na Vara de Macau, em face da empresa JMT, e que tenham interesse na solução consensual, deverão peticionar junto ao processo 0000077-29.2020.5.21.0024, procedendo a Secretaria da Vara à inclusão imediata do feito em pauta virtual de conciliação. AssiSilva FONTE: https://guamarenews.com/#ixzz6uwDrWu1o
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