O
deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) defende que as novas regras de
aposentadorias e pensões, previstas na reforma da Previdência que o governo
Fátima Bezerra propõe, só comecem a valer depois que a gestão estadual pague
todos os salários do funcionalismo que ainda estão em atraso. O parlamentar disse que avalia com os
assessores a constitucionalidade da medida e que pode apresentar uma emenda com
esta previsão assim que a proposta de reforma da Previdência for protocolada na
Assembleia Legislativa, algo que deverá acontecer na próxima semana.
“Eu
não acho justo que o servidor, que está há dez anos sem reajuste e que ainda
tem três folhas em atraso, seja chamado a contribuir mais ainda”, afirmou o
deputado, em entrevista nesta terça-feira (4) ao programa “Manhã Agora”, da
Rádio Agora FM (97,9).
Outra emenda que
Sandro Pimentel estuda apresentar é com relação à cobrança das chamadas
alíquotas progressivas para quem está na ativa. O Governo do Estado propõe que,
a partir do teto previdenciário (R$ 6.101,05), os servidores contribuam com
alíquotas que variam de 14% a 18,5%. “Não estou seguro sobre a partir de qual
limite deve ser a progressividade do desconto”, destacou.
O deputado estadual
afirmou também que já solicitou ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado (Ipern) informações sobre contribuições que o órgão tem a receber, para
avaliar qual seria o impacto financeiro da cobrança desses débitos. “Já pedi ao
Nereu Linhares, presidente do Ipern, que nos forneça a relação nominal e
quantitativa dos 100 maiores devedores”, declarou o parlamentar.
Os servidores
públicos do Estado ainda não receberam as folhas de dezembro e o 13º salário de
2018. Além disso, quem ganha mais de R$ 5 mil ainda não recebeu a folha de
novembro daquele ano. O governo Fátima Bezerra diz que aguarda receitas
extraordinárias para quitar o passivo. O residual da folha de novembro/2018,
segundo a gestão estadual, deve ser creditado até o próximo dia 15 de
fevereiro. FONTE: http://agorarn.com.br/chamada/deputado-do-rn-propoe-que-reforma-so-comece-a-valer-apos-salarios-atrasados-serem-pagos
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