O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes. “Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919
motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá
segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$
2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por
morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da
Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas
do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos
anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto
direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.
Outro aspecto discutido na
reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as intensas
fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em conjunto com
as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão
continuar porque são parte importante das estratégias de redução da
criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen
retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e
nas estradas. FONTE: https://portalnoar.com.br/governo-do-estado-quer-perdoar-dividas-de-motociclistas-com-taxas-do-detran-e-ipva/