Mesmo após o desastre da barragem de Mariana, o Brasil
mantém uma estrutura precária de fiscalização de suas barragens. Dados do
Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano passado, apontam
que a Agência Nacional de Mineração (AMN) é responsável pela fiscalização de 790
barragens de rejeito pelo País. O trabalho de fiscalização, porém, limitou-se a
apenas 211 vistorias ocorridas em 2017, o que equivale a 27% dessas
instalações.
O estudo divulgado pela Agência Nacional de Águas
(ANA) compila informações de todos os órgãos responsáveis por barragens. As
estruturas ligadas à área mineração estão sob a tutela da ANM, que repassa
relatórios sobre suas barragens à ANA. O levantamento de 2017 traz uma lista de
45 barragens que, segundo 13 órgãos de controle, teriam situação preocupante,
“por possuírem algum comprometimento importante que impacte a sua segurança”. A
barragem de Brumadinho, da Vale, não aparece na relação nem mesmo é citada no
relatório.
Entre os 45 empreendimentos com problemas estruturais,
a ANM apresenta cinco barragens, todas em Minas Gerais, mas nenhuma delas da
Vale. A reportagem procurou a ANM para obter informações sobre as fiscalizações
já realizadas na estrutura da barragem que rompeu nessa sexta-feira, mas não
obteve retorno.
Informal
O cenário nacional das barragens é marcado pelo
informalidade. O Brasil possuía, até dezembro de 2017, 24.092 barragens
cadastradas pelos órgãos fiscalizadores. Das barragens cadastradas, apenas
13.997 (ou 58%) possuem algum tipo de ato de autorização (outorga, concessão, autorização,
licença, entre outros) e estão regularizadas. Pelas informações dos órgãos
reguladores, 4.510 barragens (ou 18,7% do total cadastrado) submetem-se à
Política Nacional de Segurança de Barragens.
Em nota, a ANA informou que em 2017 encaminhou
formulário para os órgãos fiscalizadores, que declararam as informações sobre
as barragens sob sua responsabilidade. Fonte: http://portalnoar.com.br/73-das-barragens-nao-foram-fiscalizadas
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