O
presidente Michel Temer pode editar na próxima semana o decreto que
define o valor do salário mínimo para 2019. Este seria um de seus
últimos atos à frente da Presidência da República. Segundo apurou
o Estadão/Broadcast, o valor deve ficar abaixo dos R$ 1.006 aprovados
no Orçamento do ano que vem. O salário mínimo é hoje de R$ 954. De acordo com uma
fonte do governo, as surpresas inflacionárias dos últimos meses farão com que a
correção fique menor que o inicialmente projetado pelo governo. Os cálculos ainda
estão sendo fechados pela área econômica.
O governo estimou na
proposta orçamentária um INPC de 4,2% neste ano. A variação acumulada em 12
meses até novembro, porém, está em 3,56%.
Caso o valor final
fique abaixo da previsão, isso deve abrir algum espaço para despesas dentro do
Orçamento, já que cada R$ 1 de elevação no salário mínimo implicaria
necessidade adicional de R$ 302,8 milhões em gastos pela União. Isso ocorre
porque vários benefícios previdenciários e assistenciais, além do abono e do
seguro-desemprego, são vinculados ao mínimo. Com um reajuste menor, esses
recursos seriam economizados.
A regra do salário
mínimo prevê o reajuste pelo INPC, índice de inflação medido pelo IBGE, mais o
crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2017, o avanço da economia foi de
1,0%.
Desta vez, ainda será
incorporada uma compensação de R$ 1,75 pelo fato de o reajuste do salário
mínimo em 2018 ter ficado abaixo da inflação medida pelo INPC. Isso ocorreu
porque o decreto foi editado antes da divulgação oficial pelo IBGE, que costuma
ocorrer até o dia 10 de janeiro de cada ano.
O decreto que deve
ser editado por Temer é o último sob a atual regra que instituiu a política de
valorização do salário mínimo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes,
precisará apresentar uma nova política de reajustes. Ele está sendo aconselhado
a propor a correção do piso nacional apenas pela inflação, para evitar maior
pressão sobre os gastos públicos.
Ontem a Consultoria
de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou estudo mostrando que a
correção do salário mínimo apenas pela inflação é uma das medidas que pode
postergar o risco de estouro do teto de gastos e dar tempo ao novo governo
para aprovar as reformas estruturantes, como a da Previdência. FONTE: HTTP://AGORARN.COM.BR/DESTAQUES/SALARIO-MINIMO-DEVE-FICAR-ABAIXO-DOS-R-1-006-APROVADOS-NO-ORCAMENTO
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