A Polícia Federal
deflagrou nesta segunda-feira (17) uma operação destinada a apurar uma possível
prática de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato,
inexigibilidade indevida e fraude à licitação pública atribuídos a ex-gestores
de Parnamirim, na Grande Natal. A
operação foi denominada Liber Pretiosa, e também tem como alvos empresários da
Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o município potiguar
entre os anos de 2013 e 2016. 'Liber Pretiosa' significa 'Livro Caro', em
Latim. Segundo
a PF, estão sendo cumpridos 8 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos
pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Parnamirim (RN), João Pessoa
(PB), Abreu e Lima (PE) e Recife (PE). Na ação, a PF utiliza 38 policiais.
Investigação
A investigação teve início a partir da notícia de
irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata
de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de
Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar.
O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.
As
medidas cumpridas nesta manhã, ainda de acordo com a PF, visam instruir três
inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes
em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante
de R$ 8.612.940,00.
Na
apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento
dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil
exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado
para alunos do ensino fundamental. Porém, dados oficiais registraram 18.456
matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de
quantidade de livros muito superior à real necessidade.
Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu
os livros por valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Há também a
suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a prefeitura
atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos
livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório
de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias
vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos
pagamentos efetuados pela Prefeitura de Parnamirim. Outra
aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas
"Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do
Norte e Atlas do Rio Grande do Norte". Neste caso, a contratação se deu de
forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do
processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação
de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço.
Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência
Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta
bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.
O
terceiro contrato diz respeito a compra de fardamento escolar no valor de R$
4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento,
tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35 mil pares de tênis e 70
mil camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de
ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação
Infantil e Ensino Fundamental). FONTE: HTTPS://G1.GLOBO.COM/RN/RIO-GRANDE-DO-NORTE/NOTICIA/2018/12/17/OPERACAO-DA-PF-COMBATE-FRAUDES-EM-LICITACOES-PUBLICA-EM-PARNAMIRIM-NA-GRANDE-NATAL-RN.GHTM
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