Agência Estado
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), acaba de dar uma decisão individual atendendo a um pedido do PC
do B para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda
instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava
Jato. A decisão de Marco Aurélio abre caminho para a soltura do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na liminar, o ministro determina a suspensão de
execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha
transitado em julgado, como é o caso de Lula.
“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido
presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos
verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”,
decide.
De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em
três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda
instância.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido
de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e
condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o
Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli,
marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações
declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de
relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o
assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.
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