Na sessão plenária realizada na tarde desta
quinta-feira (08), na sede do TRE/RN, foi definida a data da eleição
suplementar do município de Alto do Rodrigues. Será no dia 9 de dezembro. A
decisão foi anunciada pelo Presidente da Corte, Desembargador Glauber Rego. A nova eleição vai acontecer após decisão da
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa Weber, que cassou o mandato do Prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da Vice, Emília Patrícia
Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa.
A Magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição
municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos em razão de
uma condenação aplicada em 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou sub
judice, ou seja, aguardando decisão da justiça. O presidente da Câmara
Municipal de Alto do Rodrigues é quem vai assumir o cargo.
Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral
o prefeito afastado poderá disputar as eleições suplementares do próximo dia 09
de dezembro em razão de ter ido cessada a inelegibilidade aplicada em 2008 pelo
prazo de oito anos. “ O Ministro do TSE, Luiz Fux ressaltou que o prefeito
cassado poderá ser candidato na eleição suplementar, por entender que existe
condição de elegibilidade haja vista ter sido cumprido o prazo de oito anos da
inelegibilidade”, disse o presidente Glauber Rêgo.
Entre as determinações do TSE está o pagamento das
despesas efetuadas nas eleições de 2016 pelo prefeito cassado. Rêgo afirma que
“o candidato não tinha condições de elegibilidade no momento do pleito o que
deu causa a anulação da eleição. Por determinação do TSE ele terá que pagar as
despesas da referida campanha”.
Além de Alto do Rodrigues o
TRE-RN se prepara para realizar eleições suplementares nos municípios de
Pendências e Água Nova, no dia 25 de novembro e em Guamaré e no dia 9 de
dezembro. FONTE: HTTP://PORTALNOAR.COM.BR/ELEICAO-SUPLEMENTAR-DE-ALTO-DO-RODRIGUES-SERA-DIA-9-DE-DEZEMBRO
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