O Departamento
Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai leiloar nesta quinta-feira (25), 280
lotes de veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização e não foram
retirados por seus respectivos donos, posteriormente. Os lotes estão retidos no
pátio do órgão no bairro das Quintas, na antiga garagem da viação Guanabara,
Zona Oeste de Natal. Quem
tem interesse nos produtos ainda podem visitar os lotes nesta quarta-feira
(24), no horário das 8h às 14h, na Rua Bom Pastor, número 1222. Eles são
divididos entre veículos que vão continuar em circulação e outros destinados
exclusivamente à sucata.
Na
quinta-feira (25), o leilão acontece a partir das 10h, no auditório da Escola
de Governo, localizado no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Os
interessados em participar do leilão podem se cadastrar comparecendo ao local
do evento levando a documentação exigida. Se for pessoal física, deve
apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Sendo pessoa jurídica, é
necessário o contrato social e CNPJ da empresa.
A
participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado
tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer
às exigências cadastrais especificadas no site
de leilões usado pelo Detran (aqui).
O
candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deverá assinar um
comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como
também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote
adquirido.
Após
a data do pregão, ele terá até três dias úteis para concluir a compra, quitando
os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%,
referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de
circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Custos
O
arrematante ainda deverá custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, e tudo que
envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao
exercício de 2018. Já no caso de sucata, o arrematante tem somente a obrigação
de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra
taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como
"Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante
o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar.
O valor arrecadado com os arremates
deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção
e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente
será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão,
inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as
especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem
ser conferidas clicando no site
de leilões (aqui).
Novas Regras
De
acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em
um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão.
Anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa um prazo de 90 dias
para que ocorresse o leilão.
A lei também fez mudanças em relação à notificação, que agora pode ser
feita durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido
conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos
prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou
condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem
dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o
endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico. FONTE: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2018/10/23/detran-leiloa-na-quinta-feira-25-carros-e-motos-apreendidos-em-acoes-de-fiscalizacao-no-rn.ghtm
