O Governo
do Estado publicou no Diário Oficial deste sábado (17) o decreto que declara
por mais 180 dias a Situação de Emergência pela Seca em 153 municípios do Rio
Grande do Norte. O documento leva em consideração análises técnicas das áreas
do Executivo que monitoram a questão da segurança hídrica no estado potiguar. Esta é a 10ª vez consecutiva que o governo
toma a medida. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem
obras e serviços para minimizar os efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares
há seis anos, em razão das baixas precipitações pluviométricas.
Segundo os dados da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), os prejuízos monetários decorrentes da
escassez hídrica resultam em perda de receitas da ordem de mais de R$ 4 bilhões
ao ano, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor
rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do RN.
Já o Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), aponta uma situação “extremamente crítica”
nos reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de 2018, 17 já estão secos e
16 estão em volume morto.
Municípios
De acordo com a Defesa Civil
Estadual, cada município é obrigado a fornecer informações sobre danos e
prejuízos decorrentes da seca diretamente ao Governo Federal, através do
Ministério da Integração Nacional, por meio do preenchimento do Formulário de
Informação de Desastre (Fide). O envio deste documento deverá ser realizado até
o dia 19 de março, através da plataforma virtual do Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres (S2ID). O atraso no envio implicará na exclusão do
município do próximo decreto estadual de situação de emergência.
A comunicação de emergência evita atraso no
reconhecimento federal e possibilita que haja nova liberação de recursos que
ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos da estiagem prolongada.
Desde 2017 estão sendo empregados R$ 12,7 milhões pelo Ministério da Integração
Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à
população através de carros-pipa. FONTE:
HTTP://G1.GLOBO.COM/RN/RIO-GRANDE-DO-NORTE
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