O
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação daresolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e
aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de
habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira, 19. A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi
encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao
presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou
que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e
legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de
“reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em
processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais.
“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na
busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos
usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos
brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a
rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs
por todo o Brasil”, declarou Baldy.
Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia
chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão.
“Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução
que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a
prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.
O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia
preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a
suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será
desnecessário. FONTE: ESTADÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário