O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da
decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão
domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra
Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda
continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado
referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em
Brasília. Em seu recurso, o MPF alerta
que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em
nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à
aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro.
Foram levantadas, durante as investigações, inúmeras
outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de
documentos: “(...) a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do
repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS,
cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo
de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.
Presente às audiências - O Código de Processo Penal detalha as hipóteses que permitem a
substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar (ser maior de 80 anos
ou estar extremamente debilitado por motivo de doença grave são algumas delas),
porém em nenhuma se enquadra Henrique Alves. O juiz declarou, em sua decisão,
que ele “(...) se encontra acometido de males que estão a exigir atenção médica
constante, sendo submetido a exames médicos (...)”.
O MPF ressalta,
contudo, que a defesa já obteve um acompanhamento semanal de psiquiatra e psicólogo,
custeado pela família, e a única requisição de exames até então feita pelo
médico do ex-ministro foi a coleta de sangue para análise laboratorial. No ponto de vista do Ministério Público, a
depressão da qual o réu alega sofrer – problema comum a presos em geral - não
se caracteriza como uma “doença grave”, nem ele se encontra “extremamente
debilitado”, tendo inclusive acompanhado normalmente as audiências de
instrução. Somado a isso, a avaliação médica requisitada pela própria Justiça
ainda nem foi realizada, não havendo laudo que respalde a concessão de prisão
domiciliar
Influência -
Durante a Operação Manus foi constatado que Henrique Alves, mesmo sem qualquer
cargo público, continuava a exercer papel decisório junto ao Governo Federal,
com nomeações e pedidos em geral. Já na Operação Lavat, desdobramento da Manus,
interceptações telefônicas apontaram que, já preso, ele continuava acompanhando
e orientando a atuação de parentes em busca do apoio de nomes como o do
ex-presidente José Sarney, que poderiam vir a influenciar politicamente na
revogação de sua prisão preventiva
“Em casa, com acesso a diversos meios de comunicação e a novas
tecnologias, não haverá como ter controle algum sobre a atuação articulada do
preso sobre outros agentes públicos, outros acusados, testemunhas e
auxiliares”, resume o Ministério Público Federal. O processo tramita na Justiça
Federal sob o número 0805556-95.2017.4.05.8400. Caso o juiz não acate o
posicionamento do MPF, o recurso deverá ser encaminhado para análise do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região. http://www.mpf.mp.br/rn/sala-
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