O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize
recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a
remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A
recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do
Estado (DOE), é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais
ativos e inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e
2017 em dia, inclusive os respectivos décimos terceiros salários.
O MPRN já havia firmado acordo judicial
com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se comprometeu a
regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores públicos
ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.
O Sindicato dos Servidores Públicos de
Macau informou à Promotoria de Justiça sobre o atraso na quitação das pensões e
aposentadorias dos servidores inativos do Município (meses de novembro e
dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do salário de dezembro de 2017 dos
servidores ativos da Prefeitura.
Levando em consideração a repetição do
atraso no pagamento dos servidores e a dificuldade dos gestores de pagar a
folha salarial, a recomendação se estende a quaisquer possíveis contratações
relacionadas com o evento, como contratação de artistas, serviços de buffet,
banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.
O
prazo para que a Prefeitura comprove a adoção das medidas citadas na
recomendação do MPRN é de três dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário