A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra
o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas.
Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual
poderá ser considerado culpado ou inocente. Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais
de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A
pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca
de favores de Agripino.
A acusação diz que ele teria ajudado a OAS
a destravar repasses do BNDES para construir
a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.
A ajuda teria ocorrido na suposta
interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de
informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa
era uma condição para o repasse do empréstimo.
Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) constatou
sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto
Barroso votou pelo recebimento da denúncia por considerar “plausíveis” os
indícios contra o senador. O ministro destacou que a abertura do processo não
significa que Agripino é culpado no caso.
Argumentos da defesa
A defesa negou a existência de provas
de corrupção contra Agripino. Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira disse
que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a mando
de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino dos valores.
“Essa denúncia açodada e imprudente foi
oferecida às pressas ao final do mandato [do ex-procurador-geral da República
Rodrigo Janot] sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as acusações de
“ilações imaginárias”.
Primo do senador, o advogado João Agripino
Maia também subiu à tribuna para lembrar que, em toda a sua carreira política –
de prefeito, governador e senador –, Agripino Maia nunca sofreu acusação.
“O recebimento dessa denúncia sem provas
vai deixar nessa vida pública de 40 anos marcas indeléveis e de difícil
reparação”, afirmou. FONTE:G1RN
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