Em
maio deste ano, o consumidor potiguar ganhou uma nova ferramenta de
fiscalização da qualidade e legalidade para os garrafões das águas mineral e
das adicionadas de sais, de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de Controle, validado
pelas Vigilância Sanitária no RN (Suvisa) e Secretaria Estadual de Tributação
(SET), deve vir afixado no lacre dos produtos, de forma clara e visível para o
comprador, e é concedido às fontes de água que estão em dia com as obrigações
tributárias e sanitárias.
Com seis meses de
vigência do selo, é possível fazer uma avaliação do resultado preliminar dessa
ação. Apesar dos esforços da SET, da Suvisa e do Sindicato da Indústria de
Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio
Grande do Norte – Sicramirn para garantir a melhor qualidade do produto que
chega às casas dos potiguares, algumas empresas continuam distribuindo água
envasada de forma irregular. Por isso, faz-se cada vez mais necessário um
trabalho conjunto de fiscalização que só é possível por meio da parceria
eficiente entre Estado e consumidor – principal beneficiado pelo selo.
O selo vem se
mostrando um valioso instrumento de combate à sonegação e à concorrência
desleal, já que a sua ausência denuncia a entrada clandestina de produtos no
mercado. A lei prevê multa de R$ 60,00 por cada vasilhame que for encontrado em
situação irregular. Para Djalma Barbosa, presidente do Sicramirn, os órgãos
responsáveis do governo se prontificam a fazer o trabalho de monitoramento de
campo e têm conseguido uma fiscalização eficiente, que ainda pode ser
melhorada.
“O consumidor é o grande beneficiário, visto que
o selo assegura que o produto está de acordo com os padrões sanitários. Nossos
esforços são direcionados para um consumidor cada vez mais consciente com
relação à aquisição dos produtos com o selo fiscal”, comenta Djalma. Além da
fiscalização dos órgãos de controle do Estado, também é necessário que a
população, principal interessada na qualidade do produto, participe ativamente
da fiscalização do selo. Isso pode ser feito através dos canais oficiais de
contato da Secretaria da Tributação como pelo aplicativo do órgão. FONTE: AGORARN
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