O governo do Estado emitiu uma nota neste sábado (25) tratando sobre algumas informações disseminadas nas redes sociais. Nela, o poder executivo afirma não haver nenhuma categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso. Citou que todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia. Leia abaixo nota na íntegra:
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
A respeito de informações que circulam nas mídias
sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do
RN faz os seguintes esclarecimentos:
1. Não procede a afirmação de que os servidores
estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em
aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último
dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer
categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso
deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso
nenhum;
2. Todos os servidores de órgãos da administração
indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e
todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já
receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com
os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos
servidores da Saúde;
3. Os servidores ativos e inativos de todos os
demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do
mês de outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia;
4. Atualmente, estão em atraso os salários dos
servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às
categorias já citadas;
5. O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões
judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de
decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão
subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para
pagamento dos salários dos servidores;
6. O Governo aguarda a confirmação de repasses
federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos
servidores referente ao mês de outubro;
7. As obras que estão sendo realizadas pelo Governo
do RN, notadamente as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras
de saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que
poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de
empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei. Portanto, esses recursos
não podem ser utilizados para o pagamento de salários. Se isso fosse possível,
já teria sido feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é
prioridade absoluta.
GOVERNO DO RN25 de novembro de 2017
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