O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma
recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(Idema/RN) e à Prefeitura de Serra Negra do Norte para que adotem as medidas
necessárias para viabilizar o licenciamento ambiental de nove barragens
construídas ao longo do Rio Espiranhas e que pertencem a associações ligadas a
comunidades rurais do município. Na lista estão as barragens de Curral Queimado,
Conceição, Arapuá, Rolinha, Maniçoba, Torrões, Pitombeira, Boa Vista e Barra
São Pedro. Todas são de “reduzida capacidade de armazenamento, cuja finalidade
é o atendimento das demandas hídricas das comunidades rurais situadas nas
proximidades e não têm função de controle das cheias”.
As nove se encontram em
processo de regularização, já tendo sido estabelecido o planejamento referente
à gestão de suas águas.
Persiste, contudo, a falta do licenciamento ambiental
perante o Idema, sendo que não houve ainda sequer o requerimento para que se
licencie a operação dessas barragens. O próprio instituto tem conhecimento das
nove estruturas há, pelo menos, dois anos e meio. O MPF notificou o órgão em
março de 2015, porém até hoje não se tem conhecimento de qualquer ação
educativa ou de fiscalização.
Ações - A recomendação
estipula um prazo de 60 dias para que o Idema realize ação educativa junto às
associações e oriente seus integrantes a respeito de como proceder para obter o
licenciamento das barragens, garantindo a eles as informações e os prazos
necessários. À Prefeitura de Serra Negra do Norte caberá prestar suporte
técnico, seja jurídico ou ambiental, para que os agricultores possam adequar os
reservatórios às exigências da licença ambiental.
Caso as associações não promovam as mudanças
indicadas ou demorem a formalizar os pedidos de licenciamento, depois de o
Idema e a Prefeitura terem cumprido suas partes, a recomendação do MPF é para
que o instituto adote as sanções necessárias.
Estiagem – A procuradora
da República Maria Clara Lucena, autora da recomendação, ressalta que a
relevância social dessas barragens exige o adequado controle de utilização de
suas águas, bem como do impacto das mesmas sobre o ecossistema a seu redor. Ela
lembra que a região vem enfrentando, há anos, uma severa estiagem e, por
servirem a pequenas associações de trabalhadores rurais, seus proprietários
geralmente não têm acesso ao auxílio técnico que oriente sobre utilização ou
regularização das estruturas.
O MPF destaca que garantir a correta utilização das
barragens já construídas poderá evitar ou minimizar os riscos de eventuais
embargos e demolições, que gerariam problemas às comunidades que delas
dependem.
Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.
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