O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um
pedido urgente, à Justiça Federal, para que bloqueie das contas do Departamento
Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) a quantia necessária para garantir o
abastecimento d'água nos municípios de Currais Novos e Acari, localizados na
região Seridó do Rio Grande do Norte. O único reservatório de Currais Novos, o açude
Dourados, entrou em colapso e a adutora emergencial sob responsabilidade do
Dnocs, e que deveria estar funcionando plenamente desde fevereiro, ainda
apresenta problemas e não vem garantindo o abastecimento nesses locais. O valor
a ser bloqueado será utilizado para inclusão dos dois municípios na Operação
Vertente 2 (que faz uso de caminhões-pipa e é coordenada pelo Gabinete Civil do
Governo Estado).
Colapso - As informações
sobre a situação do açude Dourados foram repassados à procuradora da República
Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o caso, em reuniões realizadas nessa
quarta-feira (27) com a diretora regional da Companhia de Águas (Caern), Rosy
Gurgel, e com o prefeito de Currais, Odon Oliveira de Souza Junior. Eles
acrescentaram o fato de que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs
apresenta vários vazamentos.
Devido a esses problemas estruturais, as águas da
adutora não estariam chegando a Currais Novos e vêm abastecendo “de maneira
muito irregular” Acari, cujo principal reservatório - o açude Gargalheiras –
também já entrou em colapso. O prefeito desta cidade, Isaías de Medeiros
Cabral, explicou que desde agosto o município depende exclusivamente da adutora
e, embora a previsão fosse de chegar água dois dias por semana, a regularidade
não tem sido essa. O motivo, de acordo com a Caern, também seriam os problemas
no sistema adutor.
Já as informações da Prefeitura de Currais Novos dão
conta de que o município foi abastecido pela adutora uma única vez e, ainda
assim, com água imprópria para consumo humano, “por conter muita ferrugem,
possivelmente decorrente da má conservação/qualidade da tubulação empregada”.
Desabastecimento - A representante do MPF
lembra que, se antes o abastecimento hídrico de Currais Novos e Acari era
caótico, agora tornou-se inexistente. “É indiscutível a relação de causa e
efeito entre a não entrega definitiva da adutora pelo Dnocs e esse cenário de
total desabastecimento”, ressalta Maria Clara Lucena.
Para a procuradora da República, “está-se diante de
uma situação limite, em que cada dia de atraso na entrega do empreendimento -
aqui se reporta a um empreendimento de fato operacional, que não exija a
corriqueira interrupção no abastecimento por causa de vazamentos - acarreta
transtornos incalculáveis na vida de milhares de famílias que, sem água,
veem-se privadas do mínimo existencial, malferindo a dignidade da pessoa
humana”.
As informações obtidas indicam que os reparos
necessários na adutora emergencial ainda podem demorar, exigindo a substituição
de tubulações e deixando a população local sem opção. Diante disso, o MPF
requereu o bloqueio dos recursos, já que a aplicação de multas não tem surtido
efeito.
A obra da adutora emergencial estava sob
responsabilidade do Governo do Estado e foi repassada, pelo Ministério da
Integração Nacional, para a alçada do Dnocs, em 2016. A ação do MPF que trata
do assunto tramita na Justiça Federal sob o nº 0800300-68.2017.4.05.8402.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-
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