Agência Estado
O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o
chamado ‘quadrilhão’ do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer
recebeu R$
31,5 milhões de vantagens por participar da organização
criminosa formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração
federal. As conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso,
foram encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da
investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente
Michel Temer. Para concluir que há indícios da formação de uma
organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os
peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e
capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como
corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de
divisas.
Foram indicados pela PF como nomes que participaram da
organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel
Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o
ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
De
acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar
pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a articulação com
empresários beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais.
Para os policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no
controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros Moreira Franco e
Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer para obter
recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar a
vantagem indevida que Temer teria recebido, a PF elenca R$ 31,5
milhões, sendo R$500 mil por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10
milhões da Odebrecht, R$ 20
milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da
Petrobras e R$
1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo
pessoal do peemedebista.
A
PF cita ainda o repasse
de R$
5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que
teria sido solicitado por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita,
contudo, o presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores
apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para
Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha
ao governo de São Paulo.
A investigação mostrou, no
entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB da Câmara Temer
seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto
Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações, Temer tinha como função
oficializar os atos praticados pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos trabalhos da
Polícia Federal vai permitir que Janot finalize a segunda denúncia contra o
presidente Michel Temer. O procurador-geral pretende enviar ainda nesta semana
– a última de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República – uma
denúncia contra Temer por formação de organização criminosa. Para isso, a
equipe de Janot aguardava a conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será
denunciado ao lado de seu grupo de aliados.
Em agosto, o ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato, rejeitou o pedido de Janot para incluir o nome de
Temer na investigação do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. O ministro, no
entanto, permitiu que houvesse compartilhamento de informação dos dois
inquéritos. A PF aponta no relatório que com isso foi possível ampliar do objeto
do inquérito e que recebeu a autorização do ministro para incluir Temer na
investigação.
PERSONAGENS. Além de Temer, a
Polícia Federal destina um capítulo para esmiuçar a participação de cada
personagem, com identificação do nome, foto, histórico político, núcleo a que
pertence e quais vantagens indevidas foram recebidas.
QUADRILHÕES. Para Janot, a organização
criminosa por políticos formada para atuar na administração pública é composta
por integrantes do PP, PT, PMDB do Senado e PMDB da Câmara. O procurador-geral
já ofereceu denúncia, nos últimos dias, para todos os ramos da investigação –
exceto o PMDB da Câmara.
OUTRO
LADO. O presidente
Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e
Eliseu Padilha (Casa Civil) rebateram nesta segunda-feira as conclusões da
Polícia Federal em inquérito conhecido como o “quadrilhão” do PMDB da Câmara
dos Deputados. Segundo relatório final da PF, há indícios de prática de
corrupção por parte de Temer, Moreira e Padilha.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal
Federal e pode embasar nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra
Temer.
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