Ajuíza
Cristiany Maria de Vasconcelos Batista determinou a cassação dos mandatos do
prefeito e do vice-prefeito da cidade de Galinhos, no interior do Rio Grande do
Norte. A justificativa é de que os dois cometeram crimes de abuso de poder
econômico e político. Apesar da ordem, o prefeito, Fábio Rodrigues (PRB), e o
vice, Afrânio Reis (PR), permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional
Eleitoral se posicione sobre o caso. Na sentença, a magistrada determina ainda
que sejam realizadas novas eleições municipais em Galinhos, para escolha de representantes
para o Poder Executivo em substituição à chapa eventualmente cassada.
A assessoria de comunicação da Prefeitura
de Galinhos diz que, como a decisão é em primeira instância, os dois podem
recorrer ainda no cargo. “E o farão, certos de quem obterão o direito de
permanecer a frente da gestão municipal”, diz a nota encaminhada à imprensa.
A ordem da juíza Cristiany Batista, da 30ª
Zona Eleitoral, foi acrescida ao Diário Oficial da JE do Rio Grande do Norte
com data desta quinta-feira (21), contudo o documento, disponível no site, tem
data de publicação de segunda (25).
Segundo decidiu a magistrada, os dois foram
condenados por se comprovarem a nomeação de 186 servidores comissionados em ano
eleitoral e exoneração de 84 servidores comissionados após a eleição,
caracterizando abuso de poder político; o uso da máquina administrativa em
benefício da candidatura dos representados pelo prefeito; compra de votos com
cheques da prefeitura; a oferta pelo prefeito de cargo e salário em troca de
voto.
Cristiany Batista, em seu posicionamento,
determina a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além de
penalidades de multa de R$ 10 mil e inelegibilidade por oito anos aplicadas
somente ao prefeito Fábio Rodrigues. A juíza ordena ainda a realização de novas
eleições. FONTE: G1RN
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