O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot
sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um
dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema.
A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley
Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Imunidade
Joesley e Saud foram incluídos na acusação de
obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador
concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da
República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou
os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos
Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia
para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma
decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada
contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o
equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o presidente da
República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a
acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade”.
O prosseguimento da
primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime
de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas
investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio
da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas
usadas no processo. FONTE: PORTALNOAR
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