Um decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos poderes estaduais. O documento foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. O valor equivale à frustração – a diferença negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.
De acordo com a Secretaria de
Planejamento, o estado esperava arrecadar, ao longo dos oito primeiros meses do
ano, R$ 4,63 bilhões de reais. Porém, entraram nas contas R$ 4,57 bilhões.
Segundo o decreto, a necessidade de limitação de empenho e movimentação
financeira tem "o objetivo de manter na execução orçamentária o equilíbrio
das contas públicas para o exercício financeiro vigente".
Para encaixar as despesas com as
receitas agora, o governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder Executivo
e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do
Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem repasses
mensais (os duodécimos).
Com isso, os valores contingenciados
em 2017 ultrapassam os R$ 213 milhões. Em julho, o estado já havia reduzido
R$ 76,7 milhões, das contas. Em junho, outros R$ 46,7 milhões
foram cortados e, em março, R$ 27 milhões.
No novo decreto, o próprio Executivo
sofreu o maior corte e terá que reduzir os gastos previstos em R$ 40 milhões. O
Judiciário é o segundo maior afetado, com quase R$ 10 milhões de redução. O
contingenciamento em cada órgão segue a proporcionalidade dele no orçamento
estadual. FONTE: G1RN
Total contingenciado: R$ 63.136.480,20
Governo e administração
indireta: R$
40.508.758,33 Tribunal de Justiça e fundos do Judiciário: R$ 9.966.003,09
Assembleia Legislativa, fundos e fundações do Legislativo: R$ 6.174.580,33
Ministério Público e fundo: R$ 4.038.024,88
Tribunal de Contas: R$ 1.676.643,25
Defensoria Pública: R$ 772.430,32
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