Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema
Prisional ouviram o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique
Baltazar, na manhã desta quinta-feira (30), em mais uma etapa do trabalho de
coleta de informações proposta pelo grupo. Em sua participação, o magistrado
defendeu a construção de pequenas unidades prisionais em detrimento de dois
grandes presídios, responsabilizou a gestão pelos problemas na penitenciária de
Alcaçuz e creditou a crise da segurança pública no Rio Grande do Norte à
atuação de facções criminosas.
A estrutura das unidades prisionais do estado e a decisão da
desativação de Alcaçuz, anunciada pelo Governo do Estado, foram uns dos
principais questionamentos levantados pelos deputados. O titular da Vara de
Execuções Penais destacou que os Centros de Detenção Provisória (CDP) ativos na
cidade não possuem estrutura para atuarem como presídios e que a localização de
Alcaçuz não é a causa do problema no presídio.
“Desativar Alcaçuz seria a repetição do erro cometido com a João
Chaves, quando não existia um plano para absorver a população carcerária. Por
outro lado, o problema das fugas em Alcaçuz está na técnica que foi escolhida
para a sua construção. Visto que entre os túneis utilizados para fugas
encontrados lá, existem verdadeiras cavernas que nunca desabaram. O problema
maior é de gestão”, frisou.
O magistrado também disse que “Alcaçuz está controlada, mas o
Estado não. Diferente do que é dito, o tráfico de drogas não é o motivo da
violência. A violência é provocada pelas facções, pela força do crime
organizado. Claro que é um dos fatores, mas existem outras práticas criminosas
adotadas. Hoje as facções atuam como verdadeiras multinacionais. Temos duas
grandes facções em atuação no país e outras 23 menores que atuam como
franquias”, explicou Henrique Baltazar.
Os deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB),
Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSB) e Kelps Lima (Solidariedade) ainda
fizeram questionamentos sobre a viabilidade das propostas defendidas pela comissão
– compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
o município que receber novos presídios, fusão das secretarias de Justiça e
Cidadania e Segurança Pública e da Defesa Social e a outra sugere o fim do
regime semiaberto físico.
Sobre as tornozeleiras eletrônicas, o juiz Henrique Baltazar
afirmou que o Governo do Estado não estaria pagando a empresa que faz o
monitoramento dos equipamentos e o serviço estaria suspenso, deixando os mais
de 500 apenados sem monitoramento. “A secretaria de Segurança não sabe o
paradeiro dessas pessoas. Esse é mais um indicativo de porque vivemos com
problemas na área de segurança”, alertou o deputado e presidente da Comissão,
Kelps Lima.
Por último, respondendo ao questionamento sobre a compensação do
ICMS, Baltazar defendeu a construção de pequenas unidades prisionais
distribuídas pelo Estado. “São mais fáceis de administrar e de controlar, têm o
poder de ressocialização maior e diminui o poder do crime organizado dentro das
unidades”, disse.
Saiba mais
A Comissão Especial
do Sistema Prisional foi estabelecida diante da crise do sistema carcerário no
Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de
Alcaçuz. As reuniões são divididas em duas modalidades: administrativas (internas)
e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. Estabelecida pelo presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi
instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos
trabalhos. FONTE:AGORARN
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