O
atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de
energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor
no ano que vem, pressionando ainda mais a inflação. A estimativa é do
ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, que
também é consultor jurídico de diversas associações do setor.
A
partir de 2017, segundo o especialista, o governo deve começar a quitar dívidas
com as transmissoras que, a rigor, tinha de ter começado a pagar em 2013.
Naquele ano, o governo decidiu cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas das
transmissoras. A medida fazia parte das ações para anunciar a prometida redução
de 20% na conta de luz, o que de fato ocorreu.
No
meio desse processo, o governo acabou usando o dinheiro dos fundos setoriais –
que pagariam esse valor – para outros fins. Como esse rombo não sumiu, agora
ele voltará para a conta de luz carregado de juros. Hoje, seu valor é estimado
entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, por causa dos reajustes acumulados nos
últimos três anos.
“O
que aconteceu é que, na verdade, retiraram essa receita devida às
transmissoras, para reduzir a tarifa de forma artificial”, disse Julião. “Essa
é a arte da pedalada na conta de luz. Ouvimos que tinham baixado a tarifa,
quando na verdade só estavam fazendo um deslocamento temporal do custo.”
A
decisão de fazer o repasse bilionário devido às transmissoras de energia para a
conta de luz do consumidor foi tomada no início deste ano, depois que o Tesouro
Nacional se recusou a pagar a conta, tendo em vista o déficit acumulado nos
últimos anos.
A
previsão é de que os juros da dívida com as transmissoras sejam pagos em até
oito anos. Já o valor original da indenização pode ser pago até o fim da vida
útil dos equipamentos.
Apesar de o setor elétrico
ter retomado seu equilíbrio estrutural de oferta de energia (reflexo da demanda
menor, por causa da crise econômica e da melhora nos níveis dos reservatórios
das usinas hidrelétricas), financeiramente o setor ainda está longe de retomar
sua normalidade. “A judicialização do setor é resultado desse cenário
conturbado e desequilibrado, e não a causa dele”, comenta o especialista. Fonte: Estadão
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