O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em
Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro
Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os
envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por
crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo
funcional
Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de
empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi
originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara
perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau.
Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em
negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação
premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.
Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está
“jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os
requisitos do Código do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os
crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no
exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por
meio de mecanismos variados”.
“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta
documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e
os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas
por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele registrou também que a acusação
se lastreia “em depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado
Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como
Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa atividade no
acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários
aqui denunciados”.
Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que
respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando
testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação, pelo fato
de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para avaliar a
pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.
Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu
envolvimento em corrupção na Petrobras.
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