O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.
Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a
sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo
dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da
Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da
categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.
Forma progressiva
O relatório favorável ao projeto, da
senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso
deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.
Um aspecto considerado “relevante” pelas
senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a
responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que
atinjam o montante referente ao novo piso salarial.
“Sabemos que muitos estados atravessam
crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam
melhores vencimentos”, frisou Ângela Portela.
Com este objetivo, passariam a ser
destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa
para a complementação dos salários dos professores da educação básica.
O projeto segue para a análise da Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e
Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar
o texto. FONTE: MOSSORÓ HOJE
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