A sentença, da juíza Thaís Khalil, estabelece que
os investidores terão direito a receber de volta o que pagaram a título de
Fundo de Caução Retornável e de kits de contas VoIP não ativadas, descontadas
as bonificações, gratificações e comissões de venda que tenham ganhado. Os
lucros prometidos – principal chamariz do negócio – ficam de fora.
O número de lesados é incerto. O Ministério Público
do Acre (MP-AC) estima que 1 milhão de pessoas tenham entrado na Telexfree no
Brasil. Informações da Justiça dos Estados Unidos, onde a Telexfree também
responde a processo, dão conta de que a empresa tenha amealhado cerca de US$
450 milhões no Brasil, ou R$ 1,7 bilhão no câmbio de quarta-feira (16).
Para reaver o dinheiro aplicado no negócio, cada
investidor – ou divulgador, como a empresa os define – deverá entrar com uma
ação de liquidação de sentença no local onde mora. Não é preciso ir até Rio
Branco.
Uma das responsáveis iniciais pelo processo contra
a Telexfree, a promotora Alessandra Marques diz ainda não ser possível saber se
os recursos da empresa e dos sócios – Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel
Wanzeler e James Matthew Merril – serão suficientes para ressarcir os
investidores, mas acredita que sim. Cerca de R$ 700 milhões foram congelados
pela Justiça em 2013.
“Espero que esse caso sirva para o futuro. Óbvio
que é um precedente importante para a área judicial, mas esperam que seja muito
importante para as pessoas não jogarem dinheiro fora”, afirma Alessandra, em
entrevista.
Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, disse
que a empresa vai recorrer da decisão. FONTE: IG
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