Os desvios eram operacionalizados por meio de
inserção fraudulenta de pessoas na Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte para que fossem emitidos “cheques salários” em nome
desses servidores fantasmas. Os cheques eram sacados, em sua maioria,
pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na
cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.
Os valores desviados dos cofres da Assembleia
Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de R$
5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e sessenta e
nove reais e vinte e dois centavos). Em razão dos elementos colhidos
durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de
autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código
Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº
9.613/98) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).
Participam da
operação 17 Promotores de Justiça e cerca de 60 Policiais Militares nas cidades
de Natal/RN, Santa Cruz/RN e Areia/PB, para cumprimento de 19 mandados de busca
e apreensão expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal. (Com
informações do Ministério Público)
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