O Ministério
Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a
reforma da sentença que condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos
Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt
Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos condenados
anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos políticos para o
vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro. A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada
ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a
uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além do
vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da
Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia
Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.
O MPF
ingressou com os embargos de declaração tendo em vista que a suspensão dos
direitos políticos já havia sido aplicada a outros réus – Gilmar Lopes, Vânia
Maria e Vera Lúcia – cujas condutas foram consideradas pela própria Justiça
como menos graves que as de Alex Moacir. O juiz federal André Dias Fernandes
acolheu o entendimento do Ministério Público Federal e estendeu a sanção ao
vereador.
Desvios – A Justiça considerou que os
sete condenados contribuíram para o desvio de recursos da União, que celebrou
com a Fundação Vingt Rosado três convênios, entre 1999 e 2001, prevendo R$ 880
mil em repasses para o “desenvolvimento técnico-operacional” do Sistema Único
de Saúde (SUS), através de ações como a compra de medicamentos a serem
distribuídos.
A maior
parte dos remédios não chegou aos supostos beneficiados e foram detectadas,
ainda, diversas outras irregularidades. O relatório do Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (Denasus) apontou falsificação de notas fiscais, emissão de
cheque em nome de terceiros e montagem de licitações. Segundo a Justiça, as
provas demonstraram “a montagem dos certames licitatórios, bem como o
enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário (…)”. Francisco de
Andrade Filho e Joacílio Ribeiro Marques embolsaram parte dos recursos
desviados. Valney Moreira era tesoureiro da fundação e emitiu os cheques, junto
com Francisco de Andrade Filho. Vera Lúcia, por sua vez, atestou as notas
fiscais como se a fundação tivesse, de fato, recebido os medicamentos
adquiridos nas supostas licitações, o que não ocorreu.
Alex Moacir,
Gilmar Lopes e Vânia Maria contribuíram com o esquema assinando os documentos
que serviram para forjar as licitações, encobrindo o desvio dos recursos do
Ministério da Saúde. O vereador recebeu ainda um cheque de R$ 202 e atestou o
recebimento de medicamentos e alimentos para a Fundação Vingt Rosado que, em
grande parte, não foram entregues.
O processo
foi extinto com relação a um dos réus, o então deputado federal Laíre Rosado
Filho, devido à prescrição. O ressarcimento de R$ 734.625,60 dos recursos
desviados ocorrerá solidariamente entre Francisco de Andrade Filho e Valney
Moreira, que emitiram os cheques utilizados no esquema ilícito. O primeiro
ainda terá de devolver R$ 50.499,83, enquanto Joacílio Ribeiro vai ter de
devolver R$ 208.680. Os demais
envolvidos foram condenados a sanções como a suspensão do direito político,
devolução de valores acrescidos ilicitamente, pagamento de multas e à proibição
de contratar com o poder público. Alex Moacir recebeu uma suspensão de oito
anos de seus direitos políticos, além de ter de ressarcir os R$ 202 recebidos
ilegalmente e ficar cinco anos sem poder contratar com o poder público. A ação
tramita na Justiça Federal sob o nº 2008.84.01.000944-0.
Ambulância
- Em outro
processo envolvendo as irregularidades cometidas pelos “sanguessugas” no Rio
Grande do Norte (0013545-06.2008.4.05.8400), foram condenados oito réus: o
ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho, Ana Cristina de Faria Maia (filha
de Lavoisier); os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da
Fundação Dinarte Mariz, Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva
Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio
Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram
responsáveis por empresas que participavam da simulação das licitações.
O esquema de
desvio de recursos através da compra irregular de ambulâncias, desarticulado
pela Polícia Federal em 2006, possuía ramificações em território potiguar. O
ex-deputado destinou em 2001 uma emenda para a compra de um desses veículos à
Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O convênio foi assinado com o
Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia
já presidia a fundação. Os condenados já recorreram da sentença.
Sanguessugas
– A operação
de combate ao que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas” desarticulou um
esquema criminoso montado para desvio de recursos públicos, que atuava por meio
da negociação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraudes em
licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias, medicamentos e
materiais médico-hospitalares.
A coordenação cabia aos irmãos
Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Eles negociavam a aprovação
das emendas com os parlamentares envolvidos, fixando o valor da “comissão” que
seria destinada aos congressistas. A “máfia” operou na execução do convênio
entre o Ministério da Saúde e a Fundação Dinarte Mariz, para o qual foram
destinados R$ 24 mil. FONTE. JORNAL DE HOJE
