sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

PREFEITURA CRIA COMISSÃO PARA LIMITAR O TRÂNSITO DE CARROÇAS COM TRAÇÃO ANIMAL


O tráfego de carroças de tração animal nas ruas de Natal deve ser limitado em breve. Durante reunião com representantes de entidades de defesa, o prefeito Carlos Eduardo assumiu o compromisso de iniciar a implementação de política pública para substituição das carroças com animais por outros tipos de veículos. O último levantamento desta natureza realizado na cidade, em 2011, revelou que havia aproximadamente 1,5 mil carroceiros que utilizam cavalos, burros, jumentos e éguas para este fim na Capital.
Segundo o secretário da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Natal, vereador Sandro Pimentel, uma das principais reclamações é a exploração até a exaustão dos animais e as constantes situações de maus-tratos vividos pelos bichos, que muitas vezes passam o dia sem serem alimentados ou hidratados com água, apesar de serem obrigados a trabalhar várias horas seguidas.
“Durante a reunião, o prefeito assumiu o compromisso público de criar um grupo de trabalho para organizar a execução do acordo judicial que visa limitar o transito das carroças e nomeou o secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, para ser o coordenador da ação. A primeira reunião será feita na próxima segunda-feira (26), para elaborar o planejamento das primeiras ações”, disse.
Sandro afirmou que foi discutido ainda a situação dos carroceiros que usam animais e que, após o início da proibição, poderá ficar sem ocupação ou pior, abandonar os bichos à própria sorte, já que não poderão mais explorar a sua força. Por isso, uma das reivindicações dentro da ação é disponibilizar alternativas de trabalho para essas pessoas, para que elas continuem tendo como sustentar suas famílias.
“Entendemos que há carroceiros que maltratam seus animais e aqueles que os amam e os tratam bem. Terá quem os abandone e quem continue com eles, por estima e amor. Por isso, tem que haver uma alternativa para que essas pessoas possam continuar trabalhando, tirando o sustento de suas famílias de forma honesta”, falou.
Outra denúncia apresentada pelas entidades foi com relação a situação dos animais recolhidos ao curral público municipal, situado no bairro das Quintas. O órgão é de responsabilidade da e está passando por uma reforma desde o último dia 05, para melhorar a situação dos apreendidos no local.
Projeto ainda está na PGM
O projeto de lei municipal que proíbe a circulação de carroças de tração animal ainda não foi sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo porque ainda está em análise pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O diretor de Apreensão e Remoção de Animais da Semsur, Carlos Falcão, disse que, por causa disso, não é realizada nenhum tipo de fiscalização para coibir a prática.
“O documento ainda está sendo analisado pela PGM antes de seguir para as mãos do prefeito Carlos Eduardo e, de lá, para aprovação na Câmara Municipal. Quando isso acontecer, vamos ter embasamento legal para fazer as fiscalizações para flagrar e impedir a circulação de carroças de tração animal nas vias de Natal. Hoje, só podemos fazer algo em casos de denúncias de maus-tratos, quando recolhemos o bicho e entregamos o agressor à Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema)”, explicou.
FONTE: JORNAL DE HOJE   FOTO: JOSÉ ALDENIR

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