sábado, 14 de dezembro de 2013

Governadora afirma que a ministra do TSE fez justiça


A governadora Rosalba Ciarlini participou ontem, um dia depois de conseguir a liminar no Tribunal Superior Eleitoral para se manter no cargo, da solenidade de premiação aos atletas que se destacaram no Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns). Na ocasião, ela disse que que tem trabalhado com tranquilidade, apesar do processo que tem enfrentado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em sua primeira aparição pública após a decisão do TRE pelo afastamento, Rosalba, antes de compor a mesa de autoridades,  sentou ao lado de auxiliares do Governo em meio aos atletas/alunos que receberiam a premiação de “Atleta Ouro” dos Jerns. O clima foi de tranquilidade e não houve manifestações contra a governadora.

Antes entrar o auditório da Escola de Governo, Rosalba falou pela primeira vez após o risco de perder o cargo. A governadora disse que a decisão do TRE determinando o afastamento foi surpreendente para ela e para todos os que fazem o Governo do Estado. Apesar de não se prolongar sobre o assunto, Rosalba disse que a decisão da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte foi injusta e que o melhor para o Estado foi o efeito suspensivo do TSE. “A Justiça foi feita”, disse a governadora.

Garantida no cargo pelo menos até o fim do recesso do TSE, que só termina em 2014, Rosalba vai manter a agenda administrativa e acredita que, agora, o clima está viável para que a gestão prossiga. “Agora vamos ter tranquilidade para seguir trabalhando”, garantiu.

Depois da programação na Escola de Governo, a governadora Rosalba Ciarlini dedicou a tarde ontem à sua cidade natal. Ela foi para Mossoró, onde participou da procissão de encerramento da festa de Santa Luzia, padroeira da cidade.

No caminho para Mossoró, a governadora parou na cidade de Assu, onde vistoriou a obra de saneamento básico.

A decisão que manteve a governadora no cargo foi tomada pela ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), A magistrada, ao tomar a decisão, assinalou que a jurisprudência do próprio TSE dialogam no sentido de que sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porque geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa.

A decisão da ministra suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e os efeitos desta, sobretudo no que diz respeito ao comunicado à Assembleia Legislativa para empossar o vice-governador no cargo

Em um dos pontos da análise feita antes de conceder a liminar, Laurita Vaz disse ser relevante a alegação da defesa da governadora ao afirmar que, tendo o TRE/RN concluído pela perda de prazo de recurso interposto por ela – e não havendo recurso da parte contrária – não poderia cominar sanção de inelegibilidade. Isso porque tal medida agrava a condenação imposta na sentença de primeiro grau, que se deu tão somente para aplicar a sanção de multa no valor de R$ 30 mil.

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