quarta-feira, 26 de maio de 2021

GOVERNO DO RN FECHA ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E IMPÕE TOQUE DE RECOLHER DAS 20H ÀS 6H NA REGIÃO CENTRAL E VALE DO AÇU

Após uma reunião com as prefeituras das regiões Central e do Vale do Açu, o governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (25) um novo decreto regional de combate à Covid-19. Esse é o segundo decreto regional publicado pelo estado - o primeiro foi para o Alto Oeste potiguar. As medidas do novo decreto vão valer para 15 municípios do estado desta quarta-feira (26) até 6 de junho (veja os municípios mais abaixo). O documento traz novas restrições, como o fechamento das atividades não essenciais, que só poderão funcionar por teleatendimento e delivery, a proibição na venda de bebidas alcóolicas, e a implantação do toque de recolher diário das 20h às 6h e integral aos domingos e feriados.  A venda de bebida alcóolica está proibida em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares. Também está proibido o consumo de bebidas alcóolicas em todos os espaços públicos dessas cidades.

O documento também prevê a suspensão das aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante.

O decreto com medidas regionais foi um pedido das cidades após uma piora na situação da pandemia na região, com mais casos, internações e mortes. O decreto suspendeu também o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), com exceção à" circulação de transportes, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores entre o local de trabalho e sua residência".

São considerados serviços essenciais no decreto:

  • I – serviços públicos essenciais;
  • II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos,
  • hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
  • III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
  • IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados a abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher, be como observada a proibição de venda de bebida alcóolica, nos termos do art. 12 deste Decreto;
  • V – atividades de segurança privada;
  • VI – serviços funerários;
  • VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
  • VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
  • IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
  • X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
  • XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
  • XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas e de pesca; Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
  • XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos,
  • incluindo eletrônicos;
  • XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
  • XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
  • XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
  • XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
  • XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
  • XIX – lavanderias;
  • XX – atividades financeiras e de seguros;
  • XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
  • XXII – atividades de construção civil;
  • XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação
  • e de processamento de dados;
  • XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
  • XXV – atividades industriais;
  • XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
  • XXVII – serviços de suporte rodoviário;
  • XXVIII – cadeia de abastecimento e logística;
  • XXIX – atividades de agropecuária e de pesca.
FONTE E CONTINUIDADE : https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2021/05/25/governo-do-rn-fecha-atividades-nao-essenciais-e-impoe-toque-de-recolher-das-20h-as-6h-na-regiao-central-e-vale-do-acu.ghtml

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