quarta-feira, 14 de abril de 2021

MAIORIA DO STF ENTENDE QUE CABE AO PLENÁRIO ANALISAR ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES DE LULA

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira (14) que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato. Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado. Havia sete votos favoráveis a essa tese e um contra.

Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente. Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. “Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro. Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento.  FONTE E CONTINUIDADEhttps://agorarn.com.br/ultimas/maioria-do-stf-entende-que-cabe-ao-plenario-analisar-anulacao-das-condenacoes-de-lula/ | Agora RN

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