Por Agência Brasil
A Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de
2019, que instituiu o auxílio emergencial financeiro para pescadores
artesanais, inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira,
afetados pelas manchas de óleo que atingiu o litoral de vários estados do país,
teve sua vigência prorrogado por mais 60 dias.
O ato do presidente
da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, está publicado no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (2).
O auxílio
emergencial beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do
Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de
óleo.
A primeira parcela,
de R$ 998, foi paga em dezembro. Esse benefício não interfere no recebimento do
seguro-defeso recebido pelos profissionais na época em que é proibida a pesca
para garantir a reprodução dos peixes.
O pagamento segue o
calendário de saques dos benefícios sociais, de acordo com o final do Número de
Identificação Social (NIS) do beneficiário. Fonte : https://defato.com/brasil/87124/prorrogada-mp-de-auxlio-para-pescador-afetado-por-mancha-de-leo
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