segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-UÇÁ NO RN SEGUE ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicia nesta segunda-feira (10) o período de defeso do caranguejo-uçá. No Rio Grande do Norte, a proibição de captura do animal segue até o dia 15 de fevereiro.   No período de defeso do caranguejo, segundo o Ibama, fica proibida a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do animal.    Também está proibida a venda de partes isoladas (pinças, garras ou a carne desfiada).    Esta é a segunda etapa de proteção para a etapa reprodutiva do animal – a primeira aconteceu entre 11 a 16 janeiro. Haverá outra fase de proteção, a última deste ano, entre os dias 10 a 15 de março.

A proibição de caça permite o início da “andada”, que é quando os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos. “O período de defeso do caranguejo é importante para permitir a reprodução desses animais, e com isso garantir a perpetuação da espécie e também a própria subsistência do homem que explora a caça do caranguejo”, diz Rondinelle Silva Oliveira, superintendente do Ibama.
Ainda de acordo com ele, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização deverão fornecer, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, conforme formulário fornecido pelo Ibama.
O transporte e a comercialização dos produtos declarados deverão estar acompanhados de Guia de Autorização de Transporte e Comércio.
Caranguejos-uçá apreendidos vivos em situação irregular serão devolvidos a seu habitat. A infração pode resultar em uma pena de até três anos de reclusão e multa.
A medida deve ser cumprida nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.  Fonte: http://agorarn.com.br/destaquefotos/periodo-de-defeso-do-caranguejo-uca-no-rn-segue-ate-o-dia-15-de-fevereiro

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