sábado, 14 de dezembro de 2019

JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A FAMÍLIA DE HOMEM ATROPELADO POR TREM

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de indenização para reparação de danos morais e materiais a familiares de um rapaz que foi atropelado por um trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em 2011, mantendo assim a decisão de primeira instância.  O acidente provocou caso graves danos na cabeça, com perda da massa cefálica, com sequelas irreversíveis acidentado, mas os desembargadores entenderam que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que atravessou a linha férrea deliberadamente durante a passagem do trem.
Este entendimento foi baseado na documentação anexada aos autos, e, por isto, a Justiça não reconheceu a responsabilidade civil da Companhia pelos danos causados à vítima e seus familiares, que argumentavam que o rapaz sofreu lesão gravíssima na linha férrea, cabendo à CBTU, na condição de concessionária do serviço público, ser responsabilizada pelo ocorrido, uma vez que não promoveu a construção de cercas protetoras no local, já que se trata de passagem de nível utilizada por outros veículos.

Eles também argumentaram que há falhas e defeitos na sinalização e segurança das faixas de domínio ferroviário, onde é comum a ocorrência de acidentes fatais, prejudicando o direito ao trânsito seguro da população e pediram que a CBTU pagasse indenização por danos morais e fosse obrigada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Já a CBTU alegou que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima que não deveria ter atravessado a linha férrea no momento em que o veículo se aproximava. O desembargador Virgílio Fernandes Jr, relator do processo, reconheceu que o condutor do trem acionou faróis e buzina, em momento um pouco anterior ao acidente, no intuito de alertar a vítima que atravessava repentinamente na frente do trem, inclusive ressaltaram que no cruzamento encontravam-se diversos carros parados aguardando a passagem do veículo. Disse também que foi comprovado que havia sinalização horizontal, vertical e luminosa, bem como passagem de nível. Além disso, destacou que o acidente ocorreu durante o dia, circunstância que dá a convicção de o local reunia condições suficientes para a vítima saber da proximidade do trem.  FONTE:  https://portalnoar.com.br/justica-nega-indenizacao-a-familia-de-homem-atropelado-por-trem

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