Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17,
o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos
domésticos. A m atéria segue para o
Senado.O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição
de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. A punição pode
chegar a seis anos em caso de morte do animal. Para os animais silvestres,
exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais
determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência
contra animais. Parlamentares
endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o
início do cumprimento da pena em regime fechado, quando o réu é reincidente. Já
no regime de detenção, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto
e também há possibilidade de conversão da pena em doação de cestas básicas.
A matéria foi aprovada ontem (16) em comissão especial.
Para o relator no colegiado, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a reclusão é
mais indicada para os crimes contra cães e gatos, porque pode ser imediatamente
cumprida em regime fechado. Ele lembrou que cães e gatos são os animais mais
adotados como estimação no país.
“[O endurecimento da lei
servirá] para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair
na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão
tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que
estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, argumentou o
deputado. Fonte: http://agorarn.com.br/destaquefotos/camara-endurece-penas-para-quem-comete-maus-tratos-a-animal-domestico
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