O aplicativo “ANP no posto” estará
disponível para baixar gratuitamente nas lojas Play Store e App Store em 1º. de
janeiro de 2020. Lançado em caráter experimental, mostrará os preços e a
qualidade de combustíveis comercializados pelos postos. Com base na sua
localização, os consumidores terão acesso aos postos próximos, aos preços por
eles praticados e às informações de qualidade disponíveis. O aplicativo terá
atualização semanal logo após o lançamento, que passará a ser diária a partir
de 20 de janeiro. De
início, o aplicativo mostrará somente os dados do Estado de Goiás, que
disponibilizará os preços praticados pelos postos revendedores, por meio da
Secretaria de Fazenda do Estado. O objetivo da ANP é que as demais unidades da
federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para
atender a todo o Brasil.
A iniciativa está alinhada com a proposta da Agência
de dar mais transparência aos preços e à qualidade praticados no mercado,
permitindo que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer.
Os preços dos
combustíveis são livres, por lei, em todas as etapas da cadeia: produção,
distribuição e revenda. Quando a ANP recebe denúncias de preços abusivos ou
indícios de cartel, faz estudos de concentração econômica e também ações de
campo para constatar se os preços são, de fato, abusivos. Caso constate
indícios de concentração econômica, a Agência informa ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que tem a atribuição legal de
investigar e punir esse tipo de irregularidade, para abertura de processo.
Diante de preços abusivos, a ANP atua em conjunto com os Procons para penalizar
os infratores.Aplicativo . FONTE:
https://portalnoar.com.br/aplicativo-da-anp-aponta-preco-e-qualidade-dos-combustiveis
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