quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

GUAMARÉ: QUARTA-FEIRA GORDA DE NOTICIAS BOMBÁSTICA NA CIDADE DO OURO NEGRO

Quarta-feira (21) gorda na cidade do Ouro Negro, um dia a pois a abertura do ano legislativo guamareense, ânimos acirrados no parlamento da cidade litorânea, liberação dos salários dos servidores públicos do município, e findando o dia inicio da noite, é liberado para publicação o Acórdão referente ao RESPE 12552, que teve seu desfecho no dia 19 de dezembro de 2017.

Epígrafe
“É evidente a inelegibilidade do recorrente para o cargo de prefeito de Guamaré/RN nas eleições de 2016, em decorrência da impossibilidade do exercício do terceiro mandato consecutivo, pelo mesmo núcleo familiar.”
 “Revoga-se a liminar concedida, uma vez que não há falar em quórum incompleto de votação no TRE/RN.”

Procedimento a ser seguidos:
A secretaria do Tribunal Superior Eleitoral encaminhara comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio Grande do Norte, que em seguida comunicará a comarca de origem, à 30ª Zona Eleitoral, que intimara a Câmara Municipal de Guamaré, para concluir a decisão do RESPE 12552, declarando a vagância do cargo de prefeito Municipal do município de Guamaré/RN, em decorrência da decisão da egrégia corte que, indeferiu o registro da chapa Helio Miranda/Iracema Morais.

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