Sem
nenhuma garantia da vinda de recursos federais para o Rio Grande do Norte, o
governo do estado não conseguiu cumprir o calendário de pagamento dos
servidores. O calendário divulgado pelo governo do RN previa para esta sexta
(29) o
pagamento do restante da folha de novembro e para 10 de janeiro o pagamento do
13º. No entanto, após a suspensão do repasse por parte do
governo federal, a administração estadual pagou, nesta sexta, apenas o salário
dos servidores que recebem até R$ 4 mil. O pagamento do restante da folha de
novembro será feito na próxima semana, segundo informou o governo em nota, sem
especificar o dia.
Com salários atrasados, o estado enfrenta
paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles
pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.
Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do
interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. A paralisação das
polícias gerou um onda de crimes em várias cidades do estado. Assaltos,
arrombamentos e arrastões se repetem diariamente desde o
dia 19.
Os salários vêm sendo pagos com atrasos há
pelo menos dois anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, o
total da folha de pagamento é R$ 410 milhões. O valor está acima do limite
estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Robinson Faria é réu em uma
ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual por
causa do descumprimento
dos limites de gastos com pessoal. De acordo com a ação, o
Estado chegou ao patamar de comprometimento de 56,87% da Receita Corrente
Líquida do Estado com despesa de pessoal, acima do limite máximo de 49%.
No início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado
apontou que o governo do estado divulgou uma porcentagem de gasto
com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo
Executivo para pagar a folha. O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a
folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário
Oficial pelo próprio Governo.
Ajuda financeira
O próprio governador anunciou nas
redes sociais - no dia 21 de dezembro - que o RN receberia R$ 600 milhões do
governo federal e divulgou caledário de pagamento dos salários de novembro,
dezembro e 13º. Mas o Ministério da Fazenda negou
o repasse após recomendaçãodo
Ministério Público de Contas.
Após 120 dias de intensa atuação em
Brasília na busca por recursos federais, ficou acertado o valor de 600 milhões
de reais para o Rio Grande do Norte. Esse valor será liberado na forma de
Medida Provisória, o que levará três dias úteis.
Na
terça (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que
está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar
o Rio Grande do Norte. Segundo ela, a ajuda não envolverá recursos da União,
mas, sim, um empréstimo do Banco Mundial ao estado.
Apesar disso, o governo do RN pediu ao
ministro da Fazenda Henrique Meirelles que reconsidere a decisão de não enviar
ajuda financeira no valor de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte e ainda
entrou com um recurso de embargo de declaração no Tribunal de Contas da União.
O objetivo, segundo a administração, é esclarecer a decisão do TCU que tinha
sido favorável à transferência de auxílio do governo federal aos estados em
crise fiscal, entre eles o RN.
Até esta sexta-feira (29), o governo
federal não confirmou o envio de recursos para o RN. FONTE:G1RN
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