sábado, 1 de julho de 2017

PRESO POR DELEGADO, DEPUTADO ESTADUAL DO RN É LEVADO PARA O COMANDO GERAL DA PM

Está preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo do estado na Assembleia Legislativa. A prisão foi feita na madrugada deste sábado (1º) pelo delegado Wellington Guedes, da cidade de Goianinha.   "Os advogados dele entraram em contato e marcamos um local de encontro próximo ao Comando da PM. Quando o deputado chegou, dei voz de prisão e ele foi levado para o quartel", afirmou Guedes. Ainda de acordo com o delagado, Dison estava acompanhado de dois advogados.

A prisão de Dison aconteceu em razão de uma determinação da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, que publicou decisão para o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar. Ele tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.
Pela condenação, o deputado deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual no início da semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.
De acordo com o MP, o deputado tentou a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

Defesa

Em nota, a assessoria de comunicação do deputado Dison Lisboa disse que ele está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu que "Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa julgada no ponto. (...)"
Por fim, ainda de acordo com a nota, "Dison Lisboa reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semiaberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no período da noite".  FONTE: G1RN

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