terça-feira, 13 de dezembro de 2016

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE PASSAR EM COMISSÃO ATÉ O INÍCIO DA SEMANA QUE VEM

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, manifestou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a expectativa de que a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até o começo da semana que vem.   Na sequência, o projeto será encaminhado à comissão especial que tratará a matéria. Caetano descartou a aprovação do texto no Congresso até março e disse que ficará “feliz” se sua tramitação for concluída no início do segundo semestre do ano que vem.
Caetano negou que o projeto seja duro, mas sim “necessário”, destacando que a reforma não elimina o déficit previdenciário. Segundo o secretário, se a reforma sair como propôs o governo, será possível estabilizar o déficit do INSS como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) até a década de 40.
Por isso, pediu durante o programa que os parlamentares – segundo ele, também atingidos pela reforma – não flexibilizem o texto encaminhado pelo Planalto, sob o risco de a reforma ter que ser novamente discutida em 2019.
Ele citou a idade mínima de aposentadoria (65 anos), que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, e as regras de pensão por morte ao ser questionado sobre os pontos que não podem ser negociados. “O grande norte dessa reforma é o estabelecimento de idade mínima. Se jogar para idade mais baixa, começa a ser como se não houvesse idade mínima”, comentou.
Caetano também assinalou que os efeitos da reforma devem ser percebidos a partir de 2018, ao destacar que a proposta vai beneficiar, sobretudo, as futuras gestões. “Essa proposta não é de governo, é de Estado (…) É uma solução mais para futuros governos do que para o atual”.

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