sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

MOVIMENTOS SOCIAIS ASSINAM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER

Por: Agência Estado
Movimentos sociais como o dos Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central de Movimentos Populares (CMP) vão protocolar nesta terça-feira, 6, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer com base no episódio envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Será o segundo pedido de afastamento de Temer apresentado em pouco mais de uma semana. Na segunda-feira, 28, o PSOL também pediu o impeachment do presidente.
O documento que será protocolado na terça-feira foi elaborado pela bancada do PT no Senado, sob coordenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Por enquanto confirmaram o MST, UNE, CUT e CMP mas a expectativa é que outros grupos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), se juntem à iniciativa. Além disso, o senador petista busca apoio de juristas de renome e personalidades das áreas artística e social. A ideia é transformar o ato de protocolo, na terça-feira, em um grande evento político.
Minuta do documento ao qual o Estado teve acesso mostra que o pedido será embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que versam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, combinados com a Lei 1079/50, a lei do impeachment. De acordo com o texto, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não tomar providências contra Geddel quando soube que o então ministro da Secretaria de Governo pressionava Calero a fazer com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse a obra de edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.
O artigo 85 da Constituição diz que é crime de responsabilidade quando o presidente atenta contra a “probidade da administração” e o “cumprimento das leis e decisões judiciais”. A Lei do Impeachment considera crime de responsabilidade quando o presidente tolera ou não repreende subordinados que pratiquem abuso de poder ou não torne efetiva a responsabilização destes subordinados. Já o artigo 86 considera crime de responsabilidade delitos “comuns”. Por isso senadores e deputados do PT e do PCdoB ingressaram um pedido de investigação de Temer na Procuradoria-Geral da República.

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