domingo, 6 de março de 2016

MACAU: JUSTIÇA DETERMINA VOLTA DE EINSTEIN BARBOSA À PREFEITURA

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira (4) a volta do prefeito interino de Macau, Einstein Barbosa, ao cargo. Einstein foi afastado da prefeitura após decreto da Câmara do município localizado na Costa Branca nesta terça-feira (1º). O prefeito é suspeito de contratar uma empresa de advocacia sem registro na OAB para prestar serviços para a prefeitura e ficar com parte do pagamento.

De acordo com o juiz, Klaus Cleber Morais de Mendonça, que concedeu a decisão liminar, o prefeito alegou que o procedimento da Câmara de Macau que o afastou do cargo foi um ato ilegal. Segundo o prefeito, o processo de cassação que determinou seu afastamento cautelar não permitiu direito a defesa.
O juiz acatou a argumentação da defesa de Einstein e determinou a suspensão do afastamento e a recondução do prefeito ao cargo. Além disso, a decisão liminar também determina que sejam suspensos quaisquer decretos editados pela Câmara Municipal de Macau que tenha como objetivo a cassação do prefeito e que tenham origem nos mesmos fatos pelo qual o prefeito já está respondendo judicialmente.

FONTE: G1 DO RN

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