sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

MACAU: OPERAÇÃO “MARESIA”: TJ IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS A VEREADOR ENVOLVIDO EM DENÚNCIAS

A Câmara Criminal do TJRN apreciou mais um Habeas Corpus relacionado à chamada Operação “Maresia”, cujo foco é a apuração da prática dos crimes de peculato – desvio de recursos públicos -, falsidade ideológica, falsidade de documento público, falso testemunho, uso de documento falso e coação de testemunha. Esses últimos atribuídos ao vereador Joad Fonseca da Silva, da Câmara Municipal de Macau.

Na sessão, o órgão julgou o HC nº 2015019905-9, por meio do qual foi convertida a prisão preventiva em medidas cautelares diversas da custódia, previstas no artigo 319 do Código Penal. Uma votação por maioria, já que o desembargador Gilson Barbosa não concedia a conversão da penalidade.
Segundo a defesa, não haveriam provas de que o parlamentar tenha coagido testemunhas ou falsificado documentação pública. Fato que não justifica os mais de 40 dias em que esteve detido, sem ter sido cogitado, sequer, a aplicação das cautelares.
Segundo o Ministério Público, pelo que se extrai dos depoimentos e diálogos interceptados com autorização judicial, bem como de documentos que acompanham os autos, agiram com o prefeito Kerginaldo Pinto, os denunciados Miguel França, José Alves Matias Júnior e Joad Fonseca da Silva. Eles são acusados de agir para que fossem fabricados documentos para justificar pagamentos, na forma, também, de coação de servidores a colocar informações falsas em documentos públicos que foram juntados em defesa perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No entanto, para a decisão na Câmara, foi aplicada as medidas, por não serem consideradas obstáculos para o devido andamento processual. FONTE: AGORA RN

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