quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

MACAU: MP RECOMENDA QUE PREFEITO REDUZA VENCIMENTOS E REDUZA NÚMERO DE COMISSIONADOS

A 1ª Promotoria Pública da Comarca de Macau na região salineira do Rio Grande do Norte, publicou Recomendação ao prefeito em exercício Einstein Albert Siqueira Barbosa para que reduza os vencimentos do cargos comissionado e se abstenha de nomear ou exonere, pelo menos metade dos seus 255 (duzentos cinquenta e cinco) cargos, pelo prazo de um ano;
apresente um planejamento de pagamento dos prestadores de serviços temporários que estão com suas remunerações em atraso, devendo prever de forma impessoal as parcelas e as datas para a quitação
Recomenda também que  proceda ao pagamento das gratificações natalina e adicionais de insalubridade a todos os servidores públicos efetivos do Município de Macau, respeitando o princípio da impessoalidade, as possibilidades do erário municipal e os repasses de verbas públicas específicos das categorias.

A Recomendação foi publicada pela Promotora de Justiça Isabel Siqueira Menezes.

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