quarta-feira, 14 de outubro de 2015

NO RN, JUIZ SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DE EX-GOVERNADOR PRESO PARA PRESÍDIO

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire – pelo menos por enquanto – não vai mais cumprir pena em uma unidade prisional comum, conforme havia decidido o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, titular da vara de Execuções Penais de Natal. A decisão de suspender a transferência foi publicada nesta terça-feira (13) pelo próprio magistrado.Condenado por crime de peculato (desvio de recursos públicos), Freire foi preso no dia 25 de julho na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Dois dias depois, já em Natal, foi levado para a o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, onde encontra-se neste momento.

Nesta terça-feira (13) o magistrado decidiu suspender a ordem de transferência do apenado, que deverá permanecer provisoriamente sob a guarda da Polícia Milita. Na decisão, Henrique Baltazar relata que o Comando Geral da Polícia Militar informou que está ultimando a construção de um presídio adequado e noticiou "grave risco" para a vida do apenado no sistema penitenciário.
"Nos últimos dias ocorreram várias mortes de presos dentro do sistema prisional do Rio Grande do Norte, demonstrando a perda do controle estatal sobre a segurança de tais unidades A situação informada nos autos impõe providências imediatas, ao menos enquanto não se esclarece melhor a situação", diz o juiz na decisão.
Após ser preso no Rio de Janeiro, Fernando Freire foi transferido para o Quartel da PM do RN no dia 27 de julho. No dia 24 de setembro, o juiz Ricardo Arbex, titular da Comarca de Nísia Floresta, autorizou a transferência para uma unidade prisional. Fernando Freire seria transferido para a Penitenciária de Alcaçuz no dia 25 de setembro, mas passou mal e foi internado no Hospital São Lucas na capital potiguar. Ele permaneceu na unidade hospitalar até o dia 6 de outubro quando foi transferido para o Quartel do Bope. No dia 9 de outubro ele voltou a ser transferido para o quartel da PM onde permanece preso.
Condenações
O ex-governador foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade.
Fernando Freire possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão.
De acordo com o procurador-geral, três das quatro condenações são relativas ao escândalo conhecido como 'Máfia dos Gafanhotos', e a quarta se refere a um processo sobre concessão ilegal de incentivo a uma empresa potiguar e pagamentos indevidos para agentes públicos.

FONTE: G1 DO RN

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