terça-feira, 28 de julho de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RN INVESTIGA SITE QUE DIVULGA E VENDE DADOS PESSOAIS

O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar o site Tudo Sobre Todos por conta da divulgação e venda de dados pessoais na internet. O Procurador Geral do MPF do Rio Grande do Norte, Kléber Martins de Araújo está a frente das investigações.
Na última semana, ganhou bastante destaque e causou polêmicas nas redes sociais. Inclusive, o Tudo sobre todos foi alvo de uma petição pública que já tem 45 mil assinaturas pedindo o fim do sistema.

De acordo com o MPF, “é óbvio que a existência de tal banco de dados, em princípio, representa uma violação às causas constitucionais de inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados das pessoas (art 5º, X e XII, da Constituição Federal), que só podem ser excepcionadas, nas hipóteses legais, para que o Estado investigue e puna a prática de crimes, jamais para que particulares vasculhem livremente a vida privada uns dos outros e muito menos, o que é pior, com o objetivo de cometer fraudes de toda a espécie, valendo-se indevidamente dos dados pessoais de terceiros, à revelia destes”

Segundo a assessoria do MPF/RN, nesta terça-feira (28), o caso ainda está sendo investigado, o procurador está realizando pesquisas, e em  breve é que se terá uma ação concreta.
Além, do nome, o site disponibiliza o sexo, data de nascimento, a cidade, bairro em que a pessoa mora, e CEP onde a pessoa mora, e até um mapa mostrando o perímetro da sua casa. Em alguns casos, as informações estão desatualizadas, mas em outros, até os nomes dos vizinhos aparecem relacionados ao perfil que é buscado.  Fonte: Mossoró Hoje

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