Sancionada
pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta
quarta-feira, à medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode
ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou
psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.
O projeto
foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de
fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo
Senado.
Fonte: Terra
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