O Diário Oficial traz nesta
terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a situação de
calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão, medidas de emergência
serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema no Rio
Grande do Norte. A redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para
adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades
parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de
criação de novas vagas.
À força tarefa caberá também a
contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de agentes
penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos
serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos
federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento
das medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Em funcionamento, a Força Tarefa
deverá apresentar ao Governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um relatório
circunstanciado das atividades.
As medidas
da situação de calamidade foram propostas após a apreciação do relatório de
Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos rebelados de
mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim (250)
e Cadeia Pública de Natal (300). Além disso, o Governador Robinson Faria entrou
em contato pessoalmente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para
requisitar apoio para a solução dos problemas do sistema prisional. Também foi
solicitado o auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitenciário
Nacional, Depen.
O decreto da
situação de calamidade foi resultado de uma reunião que ocorreu na manhã desta
segunda-feira (16) entre o Governador Robinson Faria, a secretária chefe do
Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança Pública, Kalina
Leite, representantes da Polícia Militar, Consultoria do Estado, Polícia
Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da coordenação da
Administração Penitenciária.
FONTE.
JORNAL.DE HOJE
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